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Rafaela Benevides
Publicações
(
3
)
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Artigos (3)
Rafaela Benevides
Artigo ·
há 11 anos
O Direito à Livre Determinação
A Resolução da Assembleia Geral n.º 2625 (XXV), de 24 de outubro de 1970, define o direito à livre determinação dos povos como sendo um direito que juntamente com “o princípio da igualdade de...
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Rafaela Benevides
Artigo ·
há 12 anos
Função criativa do stf: ausência de princípios limitadores
No cenário do pós-positivismo ou neoconstitucionalismo na qual estão em formação ideias difusas que vão aquém de interpretações adstritas a legalidade, inspiradas na teoria da justiça, nos princípios...
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Rafaela Benevides
Artigo ·
há 12 anos
Dicas rápidas sobre controle de constitucionalidade
O Controle de Constitucionalidade protege e assegura: 1 - Blocos constitucionais 2 - Direitos fundamentais (defesa da liberdade individual contra os abusos dos Órgãos Públicos e do próprio...
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